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A jurisprudência consolidou os seguintes requisitos para a caracterização da fraude à execução:

Existência de Demanda Judicial. É imprescindível que haja ação judicial em curso, seja de conhecimento, execução ou cumprimento de sentença, apta a gerar obrigação patrimonial.

Redução do Devedor à Insolvência. O ato de alienação ou ocultação deve tornar o devedor incapaz de satisfazer suas obrigações, caracterizando o estado de insolvência.

Má-fé do Devedor (e do Terceiro, quando aplicável). A má-fé pode ser: presumida, quando houver registro da constrição ou da ação; comprovada, por meio de indícios como parentesco, ausência de pagamento, simulação negocial ou continuidade da posse pelo alienante.

A fraude à execução, especialmente por meio da ocultação patrimonial, representa grave violação à ordem jurídica e ao princípio da efetividade da tutela jurisdicional. O ordenamento jurídico brasileiro, amparado pelo Código de Processo Civil e pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, oferece instrumentos eficazes para reprimir tais condutas, privilegiando a boa-fé, a transparência e a função social do patrimônio.