Câmara Avança no Corte de Benefícios Fiscais e Altera Tributação de Setores Específicos
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Câmara Avança no Corte de Benefícios Fiscais e Altera Tributação de Setores Específicos A Câmara dos Deputados tem avançado no debate e na aprovação de medidas que reduzem benefícios fiscais […]
O TST fixou tese vinculante no Tema 136, esclarecendo uma dúvida recorrente sobre controles de jornada sem assinatura do empregado
Em julgamento de incidente de recurso repetitivo, o Tribunal Superior do Trabalho reafirmou que a ausência de assinatura, por si só, não invalida os controles de horário, inclusive os eletrônicos, para fins do art. 74, § 2º, da CLT. Esses registros gozam de presunção de validade, salvo prova em contrário. Na prática, a decisão redefine […]
IPI, ICMS e PIS/Cofins: o STJ Fecha a Porta (por ora)
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco IPI, ICMS e PIS/Cofins: o STJ Fecha a Porta (por ora) O STJ, em julgamento sob o rito dos repetitivos, firmou o entendimento de que ICMS e PIS/Cofins não podem […]
Direito Digital e Inteligência Artificial Entram na Pauta de Atualização do Código Civil
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Direito Digital e Inteligência Artificial Entram na Pauta de Atualização do Código Civil A Comissão Temporária para atualização do Código Civil do Senado Federal promoveu audiência pública dedicada ao Direito […]
Principais Ajustes nas Regras de Aposentadoria do INSS para 2026
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TST Reafirma Estabilidade da Gestante Mesmo Diante de Dúvida Sobre a Data da Gravidez
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Jurisprudência do STF sobre Pejotização e Terceirização: Limites, Legalidade e Reconhecimento de Vínculo Empregatício
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Jurisprudência do STF sobre Pejotização e Terceirização: Limites, Legalidade e Reconhecimento de Vínculo Empregatício A decisão do ministro Nunes Marques reforça que, segundo o STF, contratar serviços por pessoa jurídica […]
Receita Federal desafia decisão do STJ e aumenta insegurança jurídica para empresas
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Receita Federal desafia decisão do STJ e aumenta insegurança jurídica para empresas Mesmo após o STJ pacificar o Tema 1.182, permitindo que benefícios fiscais de ICMS sejam excluídos da base […]
O Superior Tribunal de Justiça Ampliou Responsabilidade Solidária de Grupos Empresariais na Lei Anticorrupção
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco O Superior Tribunal de Justiça Ampliou Responsabilidade Solidária de Grupos Empresariais na Lei Anticorrupção Em julgamento importante, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao Recurso Especial […]
Convocação do INSS para Prova de Vida: Mais de 3 Milhões Devem Regularizar Cadastro em 2025
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Convocação do INSS para Prova de Vida: Mais de 3 Milhões Devem Regularizar Cadastro em 2025 Recentemente, o inss comunicou que mais de 3 milhões de beneficiários foram convocados em […]