O TST fixou tese vinculante no Tema 136, esclarecendo uma dúvida recorrente sobre controles de jornada sem assinatura do empregado
Em julgamento de incidente de recurso repetitivo, o Tribunal Superior do Trabalho reafirmou que a ausência de assinatura, por si só, não invalida os controles de horário, inclusive os eletrônicos, para fins do art. 74, § 2º, da CLT. Esses registros gozam de presunção de validade, salvo prova em contrário. Na prática, a decisão redefine […]
Que o novo ano traga clareza, estratégia e decisões que constroem futuro próspero e com bases sólidas
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Que o novo ano traga clareza, estratégia e decisões que constroem futuro próspero e com bases sólidas O início de um novo ano representa, no ambiente profissional, a continuidade de […]
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco O período entre o encerramento de um ano e o início de outro é, no ambiente empresarial, um momento estratégico de avaliação. É quando resultados são analisados, decisões são revistas […]
FELIZ NATAL!
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco FELIZ NATAL! O encerramento de mais um ano é sempre um convite à reflexão. Para nós, da Oliveira, Hoffmann & Marinoski – Advogados Associados, o Natal representa muito mais do […]
NFS-e nacional ajusta layout para adequação ao IBS e à CBS a partir de 2026
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco NFS-e nacional ajusta layout para adequação ao IBS e à CBS a partir de 2026 A partir de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de padrão nacional passará por […]