Introdução
A previdência privada empresarial é um modelo de previdência oferecido pelas empresas aos seus colaboradores como benefício corporativo.
Ela não se confunde com o modelo da previdência pública, possuindo as formas de pagamento e de recebimento bastante distintas.
A previdência privada funciona como um aporte financeiro que pode ser feito por meio de uma contribuição conjunta entre a empresa e o funcionário (plano instituído). Por exemplo: se o colaborador contribui com 5% do seu salário, a empresa contribui com o mesmo valor ou uma porcentagem dele.
Outra opção pode ser a oferta de um plano no qual apenas o colaborador contribui (plano averbado). Nesse caso, a empresa viabiliza o acesso dos funcionários à previdência, mas não tem custo algum com isso.
Quais os tipos de planos de previdência privada?
Existem dois tipos de planos de previdência privada: o VGBL e o PGBL. Cada colaborador pode escolher qual modalidade melhor se encaixa no seu perfil.
Entretanto, a decisão é feita no início do contrato e não pode ser alterada no decorrer do plano, por isso é importante manter a atenção na hora da escolha entre uma das duas opções.
PGBL
O Plano Gerador de Benefício Livre é um plano de previdência privada que tem como principal característica a dedução do imposto de renda.
Quem possui um PGBL pode deduzir até 12% de sua renda tributável ao declarar o Imposto de Renda.
Outra característica do PGBL é a forma como a aplicação é tributada pelo Imposto de Renda: o IR incide sobre o valor total da aplicação: valor investido + rendimentos do período.
VGBL
O Vida Gerador de Benefício Livre é, hoje, o plano de previdência privada mais comum de ser contratado.
Diferente do PGBL, os impostos incidem somente sobre os rendimentos da aplicação, e não sobre o total dela, mas, ao mesmo tempo, ele não garante nenhuma dedução do Imposto de Renda.
Tributação Regressiva ou Progressiva da Previdência Privada?
Além de escolher entre PGBL ou VGBL, é preciso escolher a forma com que o plano de previdência será tributado no momento do resgate, podendo ser:
– Progressiva
Neste modelo, as alíquotas do Imposto de Renda vão de 0% a 27,5%, a depender do valor resgatado. O IR incide da mesma maneira que incide sobre os assalariados: a alíquota varia conforme o quanto a pessoa recebe de aposentadoria privada.
Além disso, quando é feito o resgate do saldo da previdência privada, é recolhido 15% de IR na fonte – mas esse imposto pode ser compensado na declaração.
– Regressiva
Como o próprio nome sugere, as alíquotas do Imposto de Renda diminuem ao longo do tempo no regime regressivo: elas começam em 35% para as contribuições feitas em até dois anos e caem, também a cada dois anos, 5 pontos percentuais.
Quais os benefícios da Previdência Privada para os funcionários?
Os benefícios da Previdência Privada, sobretudo quando realizada mediante um plano e incentivo da empresa, trazem inúmeros benefícios para colaborador, e também para o empregador em si, uma vez que:
- Podem aliviar as preocupações financeiras dos colaboradores;
- Garante uma melhora da condição financeira quando o funcionário se aposentar;
- Incentiva os colaboradores que não possuem o hábito de economizar ou que não possuem uma poupança e fundo emergencial;
- Demonstra uma preocupação com o bem-estar financeiro dos funcionários, especialmente porque esse fundo acaba se tornando uma reserva a longo prazo para o colaborador.
Como funciona o resgate da Previdência Privada?
O valor contribuído pelo colaborador na previdência privada pode ser sacado a qualquer momento, respeitando a carência de 60 dias contados do aporte. Já o valor aportado pela empresa tem um período variável de recebimento, que está diretamente ligado ao contrato feito pela empresa com o funcionário.
Geralmente, esse prazo é de 5 a 10 anos de tempo de trabalho do profissional, sendo que ele poderá receber o benefício tanto em caso de rescisão de contrato, quanto no pedido de dispensa. Essas regras, chamadas de vesting, são definidas pela própria empresa.
Também é válido ressaltar que a escolha do contrato ideal é um ponto muito importante da previdência privada para empresas. Isso porque a companhia contratante pode usar as regras de vesting como política de retenção de talentos, reduzindo o turnover.
Benefícios fiscais da previdência empresarial
Tanto a empresa como os colaboradores tem direito a alguns benefícios fiscais com a previdência privada corporativa, o que torna o benefício mais atraente para a empresa que patrocina o benefício.
Para a empresa:
· Imposto de Renda
Empresas que optam por patrocinar o plano de previdência do colaborador com o match (plano instituído) tem direito a abater esses custos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica como despesas operacionais. O teto da dedução equivale a 20% da folha salarial dos funcionários que aderiram ao plano.
Mas atenção: apenas empresas que optam pelo regime tributário Lucro Real tem direito ao benefício fiscal.
· CSLL
Se as contribuições da empresa ao plano de previdência corporativo excederem 20% da folha salarial, é possível aproveitar o excedente para reduzir a base do cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em até 14%.
· Sem encargos trabalhistas
Outra vantagem fiscal da previdência privada corporativa é que a empresa não precisa pagar encargos trabalhistas pela contribuição mensal que é feita em nome do funcionário, pois esse valor não é considerado salário.
Com as vantagens tributárias da previdência corporativa, o custo do match acaba saindo 40% mais barato do que seria caso o mesmo valor fosse dado ao colaborador em forma de salário – o que pode ser levado em conta na hora de montar a política de salários da empresa.
Para o colaborador:
O colaborador que opta por um plano PGBL, indicado para quem faz a declaração completa do IR e contribui com até 12% da renda bruta anual com a previdência, tem direito a postergar o Imposto de Renda. Funciona assim:
Na hora de declarar o IR, o funcionário pode abater esses 12% que foram para a previdência da sua base de cálculo anual. Isso significa pagar menos imposto e ter uma restituição maior.
No resgate do PGBL, entretanto, o Imposto de Renda incidirá sobre o montante total investido (aportes + rendimentos), diferentemente do que acontece com um plano VGBL, que tem apenas o rendimento tributado.
Além disso, a empresa que incentiva os colaboradores com planos de previdência privada, possui a vantagem de demonstrar a preocupação com os funcionários, melhorar o engajamento do time, desincentiva a rotatividade de empregados, uma vez que se trata de um benefício “a mais” que está oferecendo, e assim, tende a manter uma equipe mais harmônica e equilibrada.