Isenção do Imposto de Renda na distribuição de Lucros: ainda há tempo
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A Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026: análise crítica do “Código de Defesa do Contribuinte
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A Receita criou o programa “Aproxime” para acompanhamento contínuo e contato prévio com contribuintes de melhor perfil fiscal
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Decisão do STJ – Fraude à Execução: Proteção ao Credor e à Dignidade da Justiça
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Fraude à Execução e Ocultação de Patrimônio
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Fraude à Execução e Ocultação de Patrimônio Nosso Objetivo Com uma advocacia moderna, técnica e orientada à gestão, transformamos o Direito em uma ferramenta de crescimento sustentável, segurança e eficiência […]
Quais os Requisitos para o Reconhecimento da Fraude à Execução?
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Câmara Avança no Corte de Benefícios Fiscais e Altera Tributação de Setores Específicos
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Como Fica a Tributação das Empresas do Ramo de Inteligência Artificial com a Reforma Tributária
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Como Fica a Tributação das Empresas do Ramo de Inteligência Artificial com a Reforma Tributária Nosso Objetivo Com uma advocacia moderna, técnica e orientada à gestão, transformamos o Direito em […]
Sua empresa pode estar pagando impostos a mais e isso pode quebrar o negócio em silêncio
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Sua empresa pode estar pagando impostos a mais e isso pode quebrar o negócio em silêncio Muitas empresas pagam impostos a mais sem perceber porque operam sob enquadramentos fiscais inadequados, […]
O TST fixou tese vinculante no Tema 136, esclarecendo uma dúvida recorrente sobre controles de jornada sem assinatura do empregado
Em julgamento de incidente de recurso repetitivo, o Tribunal Superior do Trabalho reafirmou que a ausência de assinatura, por si só, não invalida os controles de horário, inclusive os eletrônicos, para fins do art. 74, § 2º, da CLT. Esses registros gozam de presunção de validade, salvo prova em contrário. Na prática, a decisão redefine […]