A Sucessão Empresarial e o Protocolo Familiar
Ariel Paulo Marinoski[1] A sucessão empresarial no contexto familiar representa um dos momentos de maior vulnerabilidade estrutural da empresa. Estatisticamente, a ruptura entre gerações é fator recorrente de dissolução societária, perda patrimonial e judicialização de conflitos internos. Nesse cenário, o Protocolo de Sucessão Empresarial Familiar surge como instrumento jurídico de governança destinado a disciplinar a […]
Tema 1389 do STF: Competência da Justiça do Trabalho, Ônus da Prova e a Licitude da Contratação de Autônomos e Pessoas Jurídicas
Frederico Silva Hoffmann[1] A crescente utilização de contratos civis e comerciais para prestação de serviços — especialmente por meio da chamada “pejotização” — tem provocado intenso debate jurídico sobre os limites entre autonomia contratual e fraude trabalhista. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do Tema 1389, no âmbito do ARE 1.532.603, […]
Crédito Presumido de ICMS no Setor de Transportes
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Crédito Presumido de ICMS no Setor de Transportes A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 6/2026, esclareceu que o crédito presumido de ICMS concedido ao setor […]
A Natureza Jurídica do Lucro Presumido e a Inconstitucionalidade da Majoração de sua Base de Cálculo: Análise da Liminar que Suspendeu Efeitos da LC 224/2025
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco A Natureza Jurídica do Lucro Presumido e a Inconstitucionalidade da Majoração de sua Base de Cálculo: Análise da Liminar que Suspendeu Efeitos da LC 224/2025 Nosso Objetivo Com uma advocacia […]
Com a Reforma Tributária, não são só os novos impostos que fazem diferença para os pequenos negócios
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Com a Reforma Tributária, não são só os novos impostos que fazem diferença para os pequenos negócios? Um fator pouco visível — mas absolutamente estratégico — são as relações institucionais. […]