1 – INTRODUÇÃO
Em artigos anteriores trouxemos a importância da realização do planejamento tributário, bem como o compliance tributário para as empresas terem um melhor desempenho empresarial.
O empresário que tenha problemas em seu empreendimento mediante o não cumprimento das obrigações acessórias sofreram com a cobrança de multas além da inscrição em dívida ativa do crédito tributário, deve o empresário se socorre dessas alternativas para salvaguardar a empresa de eventuais prejuízos.
2 – A GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA
A governança tributária tem por fim orientar as empresas mediante em conjunto de processos com objetivo de atualizar e controlar os processos tributários da pessoa jurídica.
Outrossim, através da governança tributária, evita que a empresa venha a efetuar pagamento de tributos em valores que estiverem acima do necessário, bem como diminuindo eventuais riscos e evitando exposição fiscal da empresa.
Ao implementar a Governança Tributária a empresa terá benefícios, visando a sua eficiência, impessoalidade, tendo por base a transparência e transmitindo maior segurança e valor possibilitando novos investimentos para a pessoa jurídica.
A governança tributária deve se pautar especificamente em cinco princípios:
– moralidade e ética nos negócios;
– legalidade;
– compliance;
– preservação da reputação da empresa e de seus administradores;
– lucratividade.
A partir do momento que a empresa implementa a governança tributária esta terá um rol de benefícios que passará a otimizar o desenvolvimento empresarial:
– conformidade com normas e legislações vigentes;
– oportunidades de redução de carga tributária;
– redução de sanções federais;
– aumento na margem de lucro com reduções de custos tributários;
– processo e procedimento adequado para a empresa.
Considerando que o Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias em relação a outros países a obrigações fiscais tomam a maior parte do orçamento das empresas, contudo para evitar o impacto do reflexo das obrigações tributárias é importante que o empresário observe a necessidade da governança tributária.
Ressalta-se que em conjunto à governança tributária deve realizar o planejamento tributário, bem como o compliance tributário.
Assim, a empresa poderá:
– prevenir os riscos de sofrer prejuízos;
– passa a obter benefícios fiscais;
– governança corporativa.
É possível que a partir do momento que o empresário passa a ter consultoria tributária com um profissional surjam dúvidas em relação à diferença entre compliance tributário e governança tributária, pois, ainda que tenham o mesmo objetivo, os procedimentos são diversos.
O compliance tributário visa garantir a eficiência das obrigações tributárias, da empresa, assim como integrar a utilidade técnica para administração tributária e por fim aumentar a sua eficiência na arrecadação do fisco, obtendo o cumprimento da legislação tributária e pagamento dos tributos, obtendo vantagens para minimizar os riscos fiscais aumentando a competitividade da empresa no mercado, viabilizando um orçamento anual eficiente, bem como evitando a ocorrência de autuações fiscais.
Por outro lado, mediante a governança tributária cabe ao profissional planejar as atividades da empresa, e desta forma, obter a eficiência no seu desempenho diminuindo custos tributários na realização de negócios e trazendo benefícios para os investidores, vindo a cumprir com a sua função social nos termos da Constituição Federal.
3 – CONCLUSÃO
A governança tributária está interligada à governança corporativa e tem por objetivo atender a função social da empresa, bem como de seus contratos firmados.
Assim, é através da governança tributária é possível planejar as atividades da empresa, obtendo a eficiência em seu desempenho diminuindo custos tributários na realização de seus negócios, trazendo benefícios para investidores.
Recomendamos sempre a busca de um advogado especializado na área tributária para a implementação da governança tributária em sua empresa.