Muito se fala em Compliance e na aplicação como forma de prevenção, redução de passivos e até mesmo de custos para uma organização. Sendo que o Programa de Compliance ou também chamado de Programa de Integridade é implementado em uma empresa através de plano, o qual é sustentado através de alguns pilares que são considerados como essenciais para que o programa seja efetivo e alcance seus objetivos.
Estes pilares que sustentam o programa de Compliance podem variar de acordo com o profissional que irá realizar sua implementação, não havendo um consenso exato ou lei que diga quais são os pilares, porém, alguns são considerados como obrigatórios para o sucesso do programa.
A lei n° 12.846/2013[1] que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, traz em seu artigo 7º, VIII, que ao ser aplicada uma sanção a uma empresa, será levada em consideração a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, os quais seriam avaliados mediante regulamento do Poder Executivo Federal.
Assim, decreto 11.129/2022[2] que regulamenta o disposto no inciso mencionado acima, traz informações de como será avaliado um programa de integridade, o qual está relacionado no artigo 57 em seu inciso I, vejamos:
I – comprometimento da alta direção da pessoa jurídica, incluídos os conselhos, evidenciado pelo apoio visível e inequívoco ao programa, bem como pela destinação de recursos adequados;
A própria legislação que menciona sobre o programa de integridade, traz de forma clara que é imprescindível que exista comprometimento da alta administração da organização, este comprometimento vindo dos maiores níveis hierárquicos da empresa faz com que seja entendido pelos demais que o programa serve para todos, não apenas para os empregados de nível hierárquico mais baixo.
Há uma expressão em inglês que traduz uma ideia imprescindível ao se criar uma cultura organizacional dentro da empresa, que seria “tone from the top”, traduzindo para o português de forma simples seria “o tom vem de cima”. Ao se analisar esta frase, conseguimos extrair algo extremamente importante sobre como criar o engajamento de todos em uma organização, que seria o exemplo dos cargos mais altos da empresa em aderir e apoiar integralmente o programa de integridade.
Sabemos que a liderança da empresa possui uma posição de holofotes dentro da organização, ou seja, o que a alta administração prática é comumente replicado pelos demais colaboradores, estes são utilizados como exemplo a todos dentro da organização.
De forma clara, se os colaboradores da empresa não conseguem ver o engajamento de todos independentemente de sua função dentro da organização, a implementação de uma cultura organizacional ficará prejudicada, pelo fato que poderá se ter a ideia que este programa serve apenas de “fachada” ou para disciplinar os empregados que violarem o código de conduta.
Assim, ao se possuir cargos de administração que apoiam integralmente o programa de integridade, que participam dos treinamentos, que publicamente possuem declarações de acatar e respeitar o programa de integridade é conferida a ideia a todos que o programa de integridade deve ser seguido independentemente da função, cargo ou nível dentro da empresa.
Desta forma, ao se criar uma cultura organizacional dentro de uma empresa que o programa de integridade deve ser acatado por todos, as chances de sucesso e de efetividade do programa aumentam de forma considerável se houver apoio e suporte da alta administração.
[1] LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013. Disponivel em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12846.htm#art7viii
[2] DECRETO Nº 11.129, DE 11 DE JULHO DE 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D11129.htm#art70