Ariel Paulo Marinoski[1]
As empresas familiares representam aproximadamente 90% das empresas brasileiras e são responsáveis por significativa parcela da geração de empregos e da riqueza nacional. Entretanto, poucas conseguem ultrapassar a terceira geração, demonstrando que o maior desafio dessas organizações não está no mercado, mas na própria estrutura familiar.
A longevidade empresarial depende da compreensão de que a empresa familiar não é composta apenas por patrimônio ou pessoas. Trata-se de um sistema complexo, formado por quatro dimensões distintas, porém interdependentes: a família, a gestão, a sociedade e a governança.
A dimensão familiar
A família constitui a origem da empresa e o ambiente onde são construídos valores, cultura organizacional e propósito empresarial.
Nesse ambiente predominam aspectos afetivos, emocionais e sucessórios. Questões como expectativas entre irmãos, preparação de herdeiros, conflitos geracionais e preservação dos valores familiares influenciam diretamente a continuidade do negócio.
Sob o aspecto jurídico, essa dimensão dialoga com o Direito das Famílias e das Sucessões, especialmente quanto ao planejamento sucessório, acordos familiares, doações, holdings familiares e protocolos de família.
A dimensão da gestão
A gestão corresponde ao funcionamento operacional da empresa.
É nessa dimensão que são estabelecidas as funções, responsabilidades, indicadores de desempenho e processos decisórios.
Um dos maiores erros das empresas familiares consiste em confundir vínculo familiar com capacidade técnica.
A profissionalização da gestão exige critérios objetivos para contratação, promoção e remuneração, afastando privilégios decorrentes exclusivamente do parentesco.
Nesse aspecto, ganha relevância a adoção de práticas de compliance, controles internos e planejamento estratégico.
A dimensão societária
A sociedade representa a estrutura jurídica da propriedade.
É nessa esfera que são disciplinados direitos políticos, participação societária, distribuição de lucros, entrada e saída de sócios, sucessão de quotas e mecanismos de solução de conflitos.
Os instrumentos jurídicos mais relevantes são:
- contrato social;
- acordo de sócios;
- cláusulas de sucessão empresarial;
- regras de liquidez;
- cláusulas de compra e venda de participações.
Quanto mais claras forem essas regras, menor será o risco de litígios futuros.
A dimensão da governança
A governança corporativa funciona como elemento integrador das demais dimensões.
Sua função não é administrar a empresa, mas estabelecer regras para que família, sócios e gestores convivam harmonicamente.
Segundo os princípios difundidos pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), a boa governança está fundamentada em quatro pilares:
- transparência;
- equidade;
- prestação de contas (accountability);
- responsabilidade corporativa.
Nas empresas familiares, a governança costuma ser implementada por meio de:
- Conselho de Família;
- Conselho de Administração;
- Conselho Consultivo;
- Protocolo Familiar;
- Acordo de Sócios;
- Política de sucessão.
Esses instrumentos reduzem conflitos e aumentam significativamente a capacidade de perpetuação do negócio.
A separação entre as dimensões
Um dos princípios fundamentais da governança é evitar a sobreposição dos papéis.
A mesma pessoa pode ocupar diferentes posições, porém cada decisão deve respeitar a esfera correspondente.
Por exemplo:
- o pai decide como pai nas questões familiares;
- o sócio decide como investidor;
- o administrador decide segundo critérios técnicos;
- o conselheiro decide pensando na sustentabilidade da organização.
Quando essas funções se confundem, surgem conflitos que normalmente culminam em litígios societários.
A importância da impessoalidade
A governança exige tratamento igualitário entre familiares e não familiares.
A meritocracia, a transparência e a objetividade fortalecem a credibilidade da empresa perante investidores, instituições financeiras e o próprio mercado.
O princípio da igualdade interna evita que relações afetivas comprometam decisões empresariais.
Conclusão
Empresas familiares não fracassam, em regra, pela ausência de mercado ou de oportunidades econômicas.
Na maioria dos casos, encerram suas atividades pela falta de organização entre família, propriedade e gestão.
A governança corporativa surge justamente para estruturar essas relações, estabelecendo regras claras, prevenindo conflitos e preparando a sucessão empresarial.
Mais do que um conjunto de boas práticas, a governança constitui verdadeiro mecanismo jurídico de preservação da empresa, concretizando o princípio da função social previsto no ordenamento jurídico brasileiro e contribuindo para a continuidade dos negócios ao longo das gerações.
[1] Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Positivo. Com especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Estácio de Sá. Pós-Graduando em Lei Geral de Proteção de Dados pela Universidade Positivo. Membro da Comissão Trânsito e Mobilidade Urbana da OAB/PR (Gestão 2022-2024).