INTRODUÇÃO
Como repisado em vários artigos aqui já apontados, a holding é uma estrutura utilizada para gerenciar o patrimônio de uma família ou grupo de investidores, com o objetivo de proteger e administrar seus ativos.
Resumidamente, a criação de uma holding pode ser utilizada como uma estratégia para proteger o patrimônio dos proprietários ou acionistas. Ao transferir os ativos para uma holding, esses bens são separados do patrimônio pessoal, reduzindo os riscos de responsabilização pessoal em caso de dívidas ou processos judiciais relacionados aos negócios da empresa.
Permite a centralização e a gestão integrada de ativos. Pode ser utilizada para controlar e administrar um grupo de empresas, imóveis, investimentos financeiros e outros tipos de ativos. Isso simplifica a administração, facilita a coordenação entre as diferentes entidades e pode gerar eficiência operacional.
E mais, a holding pode ser uma ferramenta eficaz para o planejamento sucessório e a transferência de patrimônio entre gerações. Por meio da estrutura da holding, é possível definir regras claras para a sucessão, protegendo os interesses da família e garantindo uma transição suave e ordenada dos negócios e dos ativos.
Quanto aos benefícios fiscais a criação de uma holding pode permitir a otimização tributária, por meio de estratégias como a redução de impostos sobre dividendos, a aplicação de regimes fiscais favoráveis ou a realização eficaz de planejamentos tributários.
E ainda, sendo a holding bem estruturada e com uma boa reputação pode ter mais facilidade em captar recursos financeiros, seja por meio de empréstimos bancários, emissão de títulos ou parcerias estratégicas. Isso ocorre porque a holding oferece maior segurança e garantias aos investidores ou credores.
Proporciona flexibilidade para reorganizar as atividades empresariais, adquirir ou vender participações em outras empresas, fundir ou dividir negócios, entre outras operações. Essa flexibilidade pode ser útil para adaptação a mudanças no mercado, reestruturação estratégica ou expansão dos negócios.
A criação de uma holding pode oferecer maior confidencialidade e privacidade aos proprietários. A holding pode atuar como uma camada adicional de proteção da identidade dos acionistas, limitando a exposição pública de informações pessoais.
Portanto, são vários os benefícios à criação de uma holding, contudo, o planejamento para essa formação é de suma importância, pois para atingir a eficiência da holding deve-se observar as normas legais e regulamentações aplicáveis a cada caso.
COMPLIANCE NA CRIAÇÃO DE UMA HOLDING
Um programa de compliance consiste em um conjunto de políticas, procedimentos e controles internos que visam garantir a conformidade com as leis, regulamentos e padrões éticos aplicáveis. Ao implementar um programa de compliance na criação de uma holding, são estabelecidos padrões de conduta, identificam-se riscos e implementam-se mecanismos de prevenção, detecção e resposta a irregularidades.
Visando uma maior transparência e confiabilidade na formação de uma holding a implementação do compliance aos termos dessa criação é de grande valia, pois segundo os preceitos legais, sua normatização e regulamentação a holding terá um aumento considerável em seu ativo, haja visto, estar aplicando a Lei 12.846/2013 que é uma lei nacional voltada exclusivamente para o combate a atos de corrupção, imputando responsabilização objetiva à pessoa jurídica pela prática de atos ilícitos contra a administração pública.
Objetivamente descreveremos a importância de implementar um programa de compliance na holding:
Cumprimento legal: O programa de compliance ajuda a assegurar que a holding patrimonial esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Isso inclui leis fiscais, normas contábeis, legislação trabalhista, regulamentações financeiras, entre outras. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em penalidades, multas e danos à reputação da holding.
Proteção do patrimônio: Através do compliance, é possível estabelecer medidas para proteger o patrimônio da holding contra riscos como fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros. Isso envolve a implementação de controles internos, políticas de due diligence, monitoramento de transações e adoção de medidas de segurança.
Transparência e governança: Com a implementação de um programa de compliance promove a transparência e a boa governança na gestão do patrimônio da holding. Isso inclui a definição de processos claros de tomada de decisão, a segregação de funções e a adoção de políticas que evitem conflitos de interesse. A transparência contribui para a confiança dos investidores e fortalece a reputação da holding.
Prevenção de litígios e danos à imagem: O compliance pode ajudar a evitar litígios e a preservar a reputação da holding. Ao estabelecer políticas e práticas que promovam a ética nos negócios, a conformidade com as leis e a gestão adequada dos riscos, a holding reduz a probabilidade de envolvimento em atividades ilegais ou antiéticas que possam prejudicar sua imagem.
Logo, um programa de compliance eficaz é fundamental na criação de uma holding, pois contribui para o cumprimento das obrigações legais, a proteção do patrimônio, a transparência e a boa governança, além de ajudar a evitar litígios e danos à imagem da holding.
CONCLUSÃO
A criação de uma holding, de modo geral, tem suas considerações positivas posto sua aplicabilidade de gestão e prevenção ao patrimônio familiar ou empresarial, além de contribuir de forma excepcional em questões sucessórias.
Contudo, para maior eficiência a holding tem que ser organizada com a implementação de um programa de compliance que irá definir e parametrizar a holding de acordo com as normas legais e com as regulamentações aplicáveis.
A necessidade de um programa de compliance na criação de uma holding e evitar sanções e a penalização dos seus dirigentes por não estar enquadrada nas normas e ainda evitar a corrupção e outros atos ilícitos dentro da holding evitando assim a dilapidação do patrimônio familiar e ou empresarial.
Uma holding que implementa um programa de compliance tem vários benefícios e um dos mais importantes é a sua transparência no mercado empresarial e comercial, pois isso fará com que holding tenha uma elevação em seu ativo posto sua confiabilidade ao estar inserida de acordo com as normas legais e seguir as regulamentações.