Muito se houve falar em compliance trabalhista e compliance tributário. Mas e o compliance previdenciário? Em que impacta? O que significa na prática?
É de conhecimento notório que as leis previdenciárias no Brasil estão em constante mudança, mais que de qualquer outro ramo. Além disso, confundem muitos gestores devido a sua complexidade e acabam fazendo com que as empresas tenham que pagar altos valores, muitas vezes bem mais elevados do que deveriam.
O compliance previdenciário existe justamente para controlar e otimizar a gestão empresarial, atendendo as necessidades das empresas e tendo como objetivo ajudar as organizações a cumprirem todas as normas que estão vigentes na legislação previdenciária.
Alguns dos principais elementos que devem ser analisados no compliance previdenciário são:
- verbas indenizatórias: inclui as verbas que são pagas quando o contrato de trabalho de um colaborador é rescindido;
- reclassificação do RAP/FAP: o Fator Acidentário Previdenciário (FAP) mede o desempenho da empresa na incidência de benefícios acidentários, já os Riscos Ambientais de Trabalho (RAT) varia entre 1% e 4% conforme o CNAE da empresa;
- SEFIP/GFIP: esse é um sistema criado pelo Governo que moderniza e otimiza o recolhimento do FGTS;
- retenção dos 11%: negócios que prestam serviços por empreitada ou cessão de mão de obra devem reter 11% do valor bruto de fatura, recibo e nota fiscal.
Mas não só isso! Veja os principais benefícios de implementar o compliance previdenciário na sua empresa:
- Estar em dia com as obrigações previdenciárias
Dessa forma, reduz ou até exclui as sanções oriundas de atos ilegais ou má gestão trabalhista, como:
- ser proibido de contratar funcionários;
- pagar multas administrativas;
- ser proibido de fazer empréstimos, obter subsídios e incentivos fiscais;
- além de ter a sua organização interditada parcialmente.
2. Redução de custos e recuperação de contribuições pagas a maior
Em razão das análises detalhadas de algumas questões específicas, existe a possibilidade de analisar se todas as regras estão sendo cumpridas e se existem pontos em que é possível reduzir os custos e recuperar montantes que foram pagos de forma indevida, que nessa situação retroage aos cinco últimos anos.
- Evitar problemas
Problemas são consequências de não estar em conformidade com a legislação previdenciária. Sendo assim, se for implementado o compliance previdenciário na empresa, automaticamente estará atendendo a todas as normas e leis, e evitará grandes problemas e prejuízos. Além disso, favorece a organização nas seguintes situações:
- evita prejuízos financeiros, rescisões indevidas e multas;
- impede desvios fraudulentos de colaboradores;
- protege a saúde financeira da empresa, utilizando os recursos de forma racional;
- evita processos administrativos e judiciais;
- ajuda a diminuir demissões e gastos com contratação de novos profissionais.
- Melhora do ambiente organizacional
É evidente que, é muito benéfico para qualquer empresa motivar colaboradores a se engajarem nos valores éticos e objetivos empresariais. Todavia, é imprescindível frisar que o compliance previdenciário tem, além das outras vantagens, o diferencial de viabilizar uma maior valorização dos funcionários e também fazer com que o trabalho seja mais agradável e motivacional.
A empresa estará respeitando todos os direitos previdenciários dos funcionários e estará em conformidade com a lei, logo, isso os motivará e proporcionará um ambiente mais agradável e produtivo.
Uma empresa conquista diferentes benefícios quando têm esse tipo de compliance no seu negócio, podendo ter grandes diferenciais competitivos que impulsionam seu desenvolvimento no mercado.