Cristhofer Pinto Oliveira[1]
É possível pagar menos impostos sem que isso seja considerado uma infração legal?
A resposta para essa pergunta passa por uma estratégia voltada para o planejamento tributário, o qual irá permitir ao contribuinte a redução da carga tributária de forma legal e segura.
Por meio do presente artigo, você passará a entender o que é elisão fiscal, bem como também se sua empresa pode aplica-la, e quais são efetivamente os benefícios. Assim vamos trazer exemplos práticos, os quais veremos os tipos de elisão fiscal e quais os riscos para implantação.
Trataremos das diferenças entre a elisão, elusão e a evasão fiscal, o qual essa última sim é considerada crime. Abordaremos assim, as principais dúvidas acerca do tema.
O que é elisão fiscal?
A elisão fiscal nada mais é do que uma estratégia legal muito utilizada pelas empresas e até mesmo por pessoas físicas com o intuito de reduzir a carga tributária, sem que isso infrinja a legislação tributária.
De modo que diversamente da sonegação de impostos, o qual é crime, a elisão fiscal consiste na prática de aproveitar “brechas” na lei, por meio de incentivos fiscais e planejamento tributário estruturar operações financeiras de uma forma estratégica.
Em resumo, é uma forma inteligente e permitida de atualização dos tributos, a qual visa garantir uma maior eficiência financeira na hora de pagar os tributos, sem que haja descumprimento das normas fiscais.
Por exemplo, isso pode ser feito, optando-se por um regime tributário mais vantajoso, aproveitando deduções e benefícios fiscais, ou mesmo estruturando as operações financeiras de maneira estratégica.
Ou seja, é uma forma inteligente e permitida legalmente de atualização dos tributos incidentes sobre as operações financeiras das empresas, a qual vai garantir uma eficiência maior, sem descumprir as regras fiscais.
Minha empresa pode praticar elisão tributária?
Certamente sim, posto que, qualquer empresa pode adotar estratégicas para tentar reduzir a carga tributária, desde que siga a legislação vigente. Por isso é essencial contar com o trabalho de um especialista tributário a fim de encontrar as melhores opções na forma da lei.
Algumas formas de aplicação:
–escolher um regime de tributação adequado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
– Utilizar-se de passivos fiscais ofertados pelo governo;
– Estruturar melhores contratos e operações para reduzir encargos tributários.
Quais são as vantagens desta prática
A elisão fiscal é uma ferramenta a qual traz diversos benefícios para as empresas, sobretudo no que tange à economia financeira e um melhor planejamento tributário. Dentre as vantagens, destacamos as principais:
Redução da carga tributária: A empresa pode pagar menos impostos, de maneira totalmente legal.
Aumento do lucro líquido: Com menos tributos, sobra mais dinheiro para reinvestir no negócio.
Maior competividade: Reduzindo custos, a empresa pode oferecer preços mais atrativos e melhorar sua posição no mercado.
Segurança jurídica: Como a prática segue as regras fiscais, evita problemas com a Receita Federal e autuações inesperadas.
Melhor planejamento financeiro: Com impostos reduzidos e previsíveis, a empresa consegue se organizar melhor financeiramente.
Exemplos de Elisão Fiscal nas empresas
Vimos que é certo as empresas aplicarem a Elisão Fiscal em seus negócios com intuito de reduzir o pagamento dos impostos.
Assim, temos como exemplo, a estratégia da escolha do melhor regime tributário, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Outra estratégia é o aproveitamento dos incentivos fiscais em regiões que oferecem benefícios, a exemplo da Zona Franca de Manaus.
A distribuição de lucros também evita a tributação sobre os ganhos dos sócios, diferentemente da negociação.
Além do que, ainda temos a utilização de créditos tributários, como ICMS e PIS/COFINS, permite compensar impostos pagos anteriormente. Tais práticas ajudam a reduzir custos e manter uma empresa mais competitiva.
Qual é a diferença entre elisão, elusão e evasão fiscal?
Em que pese, os termos sejam bastante semelhantes, cada um deles possui um significado diferente:
Elisão Fiscal: É legal e ocorreu quando a empresa utiliza estratégias dentro da lei para pagar menos impostos, como escolha do regime tributário correto e aproveitamento de incentivos fiscais.
Elusão Fiscal: É uma prática que explora “brechas” na legislação, mas pode ser questionada pelo Fisco caso seja considerada abuso de forma jurídica, sendo anulada e penalizada.
Evasão Fiscal: ilegal e criminosa, envolve sonegação de impostos, falsificação de documentos ou omissão de receitas para pagar menos tributos.
Como Implementar a Elisão Fiscal na Empresa
Antes de se proceder a implantação da elisão fiscal na empresa, é fundamental analisar a carga tributária atual e identificar oportunidades de redução legal de impostos.
Primeiramente, escolher o regime tributário mais vantajoso, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, poderá gerar numa economia significativa.
E mais, aproveitar os incentivos fiscais oferecidos pelo fisco, somado a estruturação da folha de pagamento de forma estratégica, e ainda distribuir os lucros, pode reduzir encargos.
A utilização de créditos tributários igualmente ajuda a compensar impostos pagos.
De modo que, deve-se garantir que todas as estratégias estejam em conformidade com a lei, sendo essencial contar com uma consultoria especializada, a qual revisará de forma periódica o planejamento tributário, garantindo assim numa maior economia e segurança financeira para a empresa.
Assim a aplicação fiscal de forma eficiente e segura, deve seguir os seguintes passos:
– Analisar o melhor regime tributário: Revisar anualmente se o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real é o mais adequado;
– Buscar incentivos fiscais: Verificar programas governamentais de isenção ou redução de tributos.
– Revisar a forma de remuneração de sócios e funcionários: Optar por distribuição de lucros em vez de salários quando possível;
– Deduzir despesas permitidas: Garantir que todos os custos operacionais dedutíveis sejam corretamente registrados;
– Contar com um especialista: Ter um especialista ou advogado tributarista para orientar as melhores práticas e evitar problemas com o Fisco;
– Como um bom planejamento e conhecimento das leis tributárias, é possível aumentar a rentabilidade e garantir maior segurança financeira para o negócio.
Quais os tipos de elisão fiscal
Dentre algumas situações que configuram a elisão fiscal, seguem os principais tipos:
- Planejamento Tributário: Planejar de forma antecipada para pagar menos impostos, dentro das regras da lei. Exemplo: escolha a melhor forma de tributação para a empresa;
- Redução de Base de Cálculo: Utilizar deduções ou isenções previstas pela legislação para reduzir a base de cálculo dos impostos;
- Alteração da Estrutura Empresarial: Realizar mudanças na estrutura da empresa, como transformar uma sociedade limitada em uma microempresa, para aproveitar regimes de tributação mais vantajosos.
Quando ocorre a elisão fiscal?
De acordo com tudo que vimos a elisão fiscal ocorre quando uma empresa ou pessoa física utiliza da interpretação legal para pagar menos impostos.
Isso ocorre, quando por exemplo, o planejamento tributário, aproveita descontos, isenções ou regimes mais projetados para reduzir a carga tributária.
Como implementar a elisão fiscal na sua empresa
Certamente a implantação da elisão fiscal no âmbito empresarial é uma estratégia inteligente e essencial para reduzir a carga tributária, sendo o mais importante realizar isso de forma planejada e legal. Seguem, assim algumas dicas de como é possível implementar a eliminação fiscal de forma eficiente:
- Entenda a Legislação: O primeiro passo é entender bem as leis tributárias e as “brechas” que elas oferecem. Isso pode exigir a contratação de um consultor especialista;
- Realize um Planejamento Tributário: O planejamento tributário envolve a escolha da melhor forma de tributação para sua empresa, de acordo com o porte e a atividade realizada. Ele pode incluir optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme for mais vantajoso.
- Aproveite Incentivos e Isenções: Muitas vezes o fisco oferece incentivos e benefícios fiscais na forma de isenções para as empresas que cumpram certos requisitos. Por exemplo, empresas que atuam em setores específicos podem ter direito a benefícios fiscais.
- Reveja sua Estrutura Empresarial: A estruturação jurídica da empresa pode influenciar a carga tributária. Dependendo da sua atividade, mudar a forma da empresa, como transformá-la numa microempresa ou optar por outras categorias, pode reduzir os impostos.
- Documentação Adequada: Mantenha sempre uma boa organização e controle dos documentos fiscais. Assim sendo, sua empresa estará em conformidade com as leis e, além disso, poderá identificar oportunidades para reduzir impostos de forma eficiente.
Consulte um profissional: Não tenha receio de procurar auxílio de um consultor tributário. Ele pode identificar as melhores estratégias de elisão fiscal para a sua realidade sob a garantia de que tudo esteja em conformidade com a legislação.
[1] Advogado especialista Direito Tributário e Empresarial, Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Curitiba, com especializado em Direito Civil na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, especializado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, e, especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela Universidade Positivo.