Introdução:
No cenário empresarial contemporâneo, a integridade corporativa é essencial para garantir a sustentabilidade e o sucesso a longo prazo de uma organização. Nesse contexto, as investigações internas de compliance corporativo emergem como ferramentas para assegurar a conformidade com leis, regulamentos e padrões éticos. Este artigo explora a importância, os desafios e os benefícios das investigações internas no âmbito do compliance corporativo.
- Definição de Compliance Corporativo:
Compliance corporativo refere-se à conformidade estrita de uma empresa com as leis, regulamentações e normas éticas que regem suas operações. Isso não só envolve o cumprimento de requisitos legais, mas também a adoção de práticas éticas que promovam a transparência, a responsabilidade e a sustentabilidade nos negócios.
- O Papel das Investigações Internas:
As investigações internas de compliance têm como objetivo principal identificar, avaliar e corrigir atividades não conformes dentro da organização. Isso pode incluir fraudes, subornos, violações éticas, conflitos de interesse e outras práticas inadequadas. Essas investigações são conduzidas por equipes especializadas e independentes, muitas vezes ligadas aos departamentos de compliance e auditoria interna.
O processo de investigação, quando conduzido de maneira abrangente, contribui para a construção de resiliência organizacional. As empresas que enfrentam desafios éticos com integridade e eficácia demonstram uma capacidade robusta de adaptação e recuperação; é sabido que, “mesmo que nenhuma lei ou regulamento seja descumprido, ações que tragam impactos negativos para os “stakeholders” (acionistas, clientes, empregados etc.) podem gerar risco reputacional e publicidade adversa, comprometendo a continuidade de qualquer entidade”[1].
Em síntese, as investigações internas não são apenas uma resposta reativa a incidentes, mas uma parte vital da estratégia de governança corporativa. Ao abordar e corrigir práticas não conformes, essas investigações contribuem para a construção de organizações mais éticas, transparentes e capazes de prosperar em um ambiente empresarial dinâmico e desafiador.
- Importância das Investigações Internas:
As investigações internas desempenham um papel fundamental no panorama empresarial, sendo ferramentas essenciais para garantir a integridade, transparência e conformidade de uma organização. A importância dessas investigações é multifacetada, abrangendo desde a identificação de práticas não conformes até a promoção de uma cultura organizacional fundamentada em princípios éticos. As principais funções das investigações internas são:
- 3.1. Prevenção de Riscos Legais: Investigações internas ajudam a mitigar riscos legais, evitando potenciais litígios e penalidades associadas a práticas não éticas.
- 3.2. Preservação da Reputação: A reputação de uma empresa é um ativo valioso. As investigações internas auxiliam na identificação e correção de comportamentos prejudiciais antes que causem danos irreparáveis à imagem da organização.
- 3.3. Melhoria Contínua: Ao analisar incidentes de não conformidade, as empresas podem implementar melhorias contínuas em seus processos, políticas e treinamentos, fortalecendo assim sua cultura de compliance.
- Desafios nas Investigações Internas:
A eficácia do compliance está intrinsecamente ligada à valorização dos padrões de honestidade e integridade dentro da instituição. O início do cumprimento das normas deve ocorrer no mais alto escalão da organização, contando com o respaldo da alta administração para promover a disseminação da cultura de compliance. Isso implica em atitudes exemplares por parte dos executivos seniores, que devem liderar pelo exemplo, e no comprometimento dos colaboradores, orientados a conduzir-se com ética e idoneidade.
Assim as investigações internas têm a importante missão de quebrar os antigos vícios e paradigmas das empresa, rompendo com hábitos existentes como:
- 4.1. Falta de Cooperação: Colaboradores relutantes em cooperar podem dificultar as investigações, requerendo abordagens sensíveis para garantir a obtenção de informações.
- 4.2. Complexidade de Evidências: A coleta e interpretação de evidências em ambientes corporativos muitas vezes complexos podem representar desafios significativos para as equipes de investigação.
- 4.3. Conflitos de Interesse: A gestão de possíveis conflitos de interesse, especialmente quando investigações envolvem altos escalões, é crucial para garantir a imparcialidade do processo.
- Integridade da empresa e a Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013.
A corrupção empresarial é uma prática prejudicial e mina os alicerces da sociedade corporativa e ameaça a estabilidade econômica e política da empresa. Em resposta a esse desafio global, muitos países têm adotado leis rigorosas para combater a corrupção, destacando-se a Lei Anticorrupção designada no Brasil pela Lei da Empresa Limpa sobre a denominação à lei nº 12.846/2013.
Contudo vale salientar que o Decreto nº 11.129/2022 que entrou em vigor em 18 de julho de 2022 substituiu o Decreto nº 8.420/2015. O novo decreto atualizou a regulamentação da Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013. O novel decreto consolidou procedimentos e informações que foram criadas a partir da entrada em vigor da Lei Anticorrupção, mas também modifica os valores de penalidades e reforça o papel das políticas de integridade.
A Lei Anticorrupção, em sua essência, busca coibir práticas corruptas no ambiente empresarial, responsabilizando não apenas indivíduos, mas também as próprias organizações por atos ilícitos. Ela visa criar um ambiente de negócios ético e transparente, fortalecendo a confiança nos setores público e privado.
Nesse instante não discorreremos sobre as novidades trazidos pelo decreto, e deixaremos para os próximos artigos para falarmos sobre o PARs – Processos Administrativos de Responsabilização e IPS –Investigações Preliminares Sumárias.
- Benefícios da Implementação do Compliance:
Os benefícios da implementação do compliance são vastos e impactam positivamente todos os aspectos de uma organização. Desde a gestão de riscos até a construção de uma cultura organizacional forte, o compliance se revela como um catalisador para o sucesso empresarial sustentável.
As empresas que reconhecem e abraçam esses benefícios não apenas cumprem obrigações legais, mas também moldam um futuro onde a integridade e a transparência são as bases para o crescimento e a prosperidade corporativa. Segue abaixo alguns dos benefícios:
- 5.1. Cultura de Ética e Integridade: Investigações internas reforçam uma cultura de ética e integridade, sinalizando o compromisso da empresa com padrões elevados de comportamento ético.
Podendo assim, “elaborar ou certificar-se da elaboração de relatório com base nas informações obtidas nas diversas áreas da instituição, visando apresentar a situação qualitativa do sistema de controles internos em atendimento (…)”[2].
Ao demonstrar que comportamentos não éticos não serão tolerados, essas investigações estabelecem padrões elevados de conduta, influenciando positivamente a mentalidade e o comportamento dos funcionários.
- 5.2. Fortalecimento do Programa de Compliance: Os resultados das investigações alimentam melhorias contínuas no programa de compliance, tornando-o mais robusto e adaptável às mudanças regulatórias. Ao responder a incidentes de não conformidade de maneira eficaz, as organizações evidenciam seu comprometimento com as leis e regulamentações pertinentes, evitando possíveis penalidades e litígios.
- 5.3. Aprimoramento da Governança Corporativa: O processo de investigação contribui para uma governança corporativa eficaz, aumentando a transparência e a responsabilidade em todos os níveis organizacionais. A empresa pode utilizar as lições aprendidas para fortalecer políticas, procedimentos e sistemas de controle, adaptando-se de maneira proativa às mudanças regulatórias e mitigando futuros riscos.
Conclusão:
As investigações internas de compliance corporativo desempenham um papel vital na salvaguarda da integridade e sustentabilidade das organizações. Ao abordar desafios, as empresas podem transformar as descobertas em oportunidades para aprimorar suas práticas e fortalecer seu compromisso com a ética e o compliance. Em última análise, investir em investigações internas não é apenas uma medida reativa, mas sim uma estratégia proativa para construir um futuro empresarial mais ético e sustentável.
[1] https://www.febraban.org.br/7rof7swg6qmyvwjcfwf7i0asdf9jyv/sitefebraban/funcoescompliance.pdf
[2] https://www.febraban.org.br/7rof7swg6qmyvwjcfwf7i0asdf9jyv/sitefebraban/funcoescompliance.pdf