Cristhofer Pinto Oliveira[1]
A formalização de pequenos negócios através do regime de Microempreendedor Individual (MEI) continua a ser uma opção importante para muitos profissionais no Brasil. Este regime permite que trabalhadores autônomos desfrutem de benefícios, como a emissão de notas fiscais e cobertura previdenciária. Contudo, em 2025, o governo federal anunciou ajustes significativos na lista de profissões que podem ser enquadradas como MEI, em resposta às dinâmicas do mercado e à evolução das regulações.
Estar ciente dessas mudanças é crucial para aqueles que consideram ingressar nesse regime, pois as atualizações podem impactar diretamente a elegibilidade de certas profissões para o MEI. As alterações promovidas têm como objetivo principal garantir que o MEI continue atendendo suas características de simplicidade e acessibilidade.
Com as novas diretrizes, algumas profissões foram removidas da lista de atividades permitidas no regime MEI. Este movimento foi impulsionado pela necessidade de manter o foco em atividades que não envolvem alta complexidade regulatória. As profissões afetadas incluem:
- Advocacia
- Psicologia
- Engenharia
- Consultoria técnica
- Economia
Essas áreas demandam um nível de especialização elevado e são mais adequadas para categorias mais complexas de empresas, como as que optam pelo Simples Nacional ou se registram como microempresas (ME).
Novas Ocupações Permitidas no MEI
Por outro lado, a atualização para 2025 também trouxe inclusão de novas ocupações que podem se enquadrar como MEI, refletindo setores em expansão e inovadores. As novas adições são:
- Gestor de redes sociais e marketing digital
- Instalador de sistemas de energia solar
- Técnico em manutenção de equipamentos eletrônicos
Essas inserções buscam captar novas demandas de mercado e possibilitar que profissionais atuem de forma legalizada e com vantagens fiscais.
Como Verificar se Você Pode Ser MEI?
- Visite o site oficial do Portal do Empreendedor.
- Navegue até a seção “Quem pode ser MEI?”.
- Pesquise pela sua profissão utilizando as ferramentas de busca disponibilizadas no portal.
- Se encontrar sua profissão na lista, siga as orientações para se cadastrar como MEI.
Dicas Importantes para Novo MEI
Aqueles que pretendem aderir ao regime MEI devem ficar atentos às mudanças regulamentares e garantir que sua profissão seja compatível com essa modalidade. Conhecer bem as condições e restrições do MEI pode ajudar a evitar surpresas e a manter as atividades de acordo com a legalidade. Recomenda-se também procurar orientação profissional, se necessário, para explorar todas as opções disponíveis no caminho para a formalização do seu negócio.
Outras Possíveis Mudanças
Além das mudanças ora mencionadas o Regime de Microempreendedor Individual (MEI) existem ainda algumas tendências e propostas podem ser consideradas com base em discussões anteriores. Entre as possíveis alterações, podemos esperar:
- Aumento do Limite de Faturamento: Há propostas para aumentar o teto de faturamento anual, permitindo que mais empreendedores se enquadrem no regime.
- Simplificação de Obrigações: Pode haver esforços para tornar ainda mais simples as obrigações fiscais e contábeis para os MEIs.
- Facilitação de Acesso a Crédito: Medidas para facilitar o acesso a crédito e financiamento para microempreendedores podem ser implementadas.
- Aprimoramento na Regularização: Melhorias nos processos de regularização e formalização do MEI para incentivar mais pessoas a se formalizarem.
É importante acompanhar as notícias e atualizações do governo e de órgãos responsáveis, como a Receita Federal, para obter informações precisas e atualizadas sobre as mudanças no MEI.
[1] Advogado especialista Direito Tributário e Empresarial, Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Curitiba, com especializado em Direito Civil na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, especializado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, e, especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela Universidade Positivo.