O programa de compliance pode ser entendido resumidamente como uma série de medidas que serão adotadas pela empresa para que ela passe a cumprir requisitos legais e normativas internas que... Leia mais →
Uma das melhoras formas de se reduzir a carga tributária de clínicas médicas e até mesmo das clínicas odontológicas e laboratórios é equipará-los aos hospitais. Esse conceito não é inovador,... Leia mais →
Introdução O controle de dados não é novidade para comunidade jurídica, já existem normas que regulam e protegem o processamento de dados do indivíduo, como o Código de Defesa do... Leia mais →
APRESENTAÇÃO É fundamental compreender os mecanismos de resolução de conflitos existentes e sua aplicabilidade nos procedimentos judiciais, pois a conciliação e a mediação podem ser uma alternativa viável para reduzir... Leia mais →
É de amplo conhecimento que as gestantes e lactantes detém diversos direitos dentro do ambiente de trabalho, o qual deverá sempre proporcionar boas condições para que as mesmas não sofram... Leia mais →
1 – INTRODUÇÃO Nas últimas décadas graças à globalização temos visto a expansão do mercado internacional de empresas estrangeiras em diversos setores do mercado, importação/exportação de mercadorias. Obviamente que... Leia mais →
Introdução A previdência privada empresarial é um modelo de previdência oferecido pelas empresas aos seus colaboradores como benefício corporativo. Ela não se confunde com o modelo da previdência pública, possuindo... Leia mais →
Introdução Os créditos de PIS/COFINS recuperados sobre a venda de cigarros ganharam destaque na mídia após a publicação de alguns artigos sobre o assunto. A grande novidade para todos os... Leia mais →
Introdução Em 02 de setembro de 2022 fora sancionada a Lei n° 14.442 que altera regras pontuais quanto ao auxílio alimentação e quanto ao trabalho remoto. Sendo que para fins... Leia mais →
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 A LGPD possui base na Carta Magna Constitucional, atinente a resguardar os direitos fundamentais do cidadão, quais os sejam,... Leia mais →