A Constituição Federal, em seu artigo 7º, XXVIII, trouxe como direito do trabalhador um seguro contra acidentes de trabalho, a ser pago pelos empregadores, e que beneficia todo e qualquer... Leia mais →
Objetivando a viabilização da recuperação das empresas prejudicadas em razão da Pandemia da Covid-19, e além disso manter os níveis de arrecadação do Estado, o Governo do Estado do Paraná... Leia mais →
ARTIGO SOBRE A LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS. INÍCIO E O FIM DO SEU DIREITO 1- Liberdade de expressão A liberdade de expressão é garantida no Artigo 5º da Constituição... Leia mais →
SISBAJUD A EVOLUÇÃO DO BACENJUD SISBAJUD é o novo sistema de operação implantado em setembro de 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Banco Central e... Leia mais →
1. Introdução Um dos principais temas de cuidado do Direito do Trabalho, que sempre visará a proteção da parte hipossuficiente na relação trabalhista, no caso, o trabalhador, será o tema... Leia mais →
Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento que faz parte do rol de informações, registros ambientais, histórico-laboral dos colaboradores de uma empresa, constituindo como obrigatório, sendo dispensado nos casos de empresas... Leia mais →
1 – INTRODUÇÃO Em artigo anterior (A Latente Inconstitucionalidade da Incidência do ICMS sobre a Base de Cálculo do PIS e da COFINS) , tratamos da inconstitucionalidade do ICMS na... Leia mais →
A palavra Vesting tem origem no idioma inglês a qual numa tradução literal para o nosso idioma significa “de aquisição”. Contudo, no contexto jurídico, o Vesting está relacionado a formação... Leia mais →
A Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, estabeleceu a isenção do imposto de renda para os proventos de aposentadoria percebidos por portadores de doenças graves, de forma... Leia mais →
ARTIGO SOBRE LGPD A lei 13.709 LGPD (Lei de proteção de dados) foi publicada em 14 de agosto de 2019 que passou a vigorar em 14 de agosto de 2020.... Leia mais →