Convocação do INSS para Prova de Vida: Mais de 3 Milhões Devem Regularizar Cadastro em 2025
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Convocação do INSS para Prova de Vida: Mais de 3 Milhões Devem Regularizar Cadastro em 2025 Recentemente, o inss comunicou que mais de 3 milhões de beneficiários foram convocados em […]
Você sabia Por Que Empresários Devem Contribuir para o INSS?
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Você sabia o Por Que Empresários Devem Contribuir para o INSS? Muitos empresários acreditam que, por serem donos do próprio negócio, não precisam contribuir para o INSS. Mas isso é […]
Reconhecimento Judicial de Vínculo Não Gera Multa Automática, Decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho publicou em 9 de maio de 2025 o acórdão do Tema 120, firmando entendimento de que não se aplica a multa do artigo 467 da CLT quando o vínculo de emprego é reconhecido judicialmente e a empresa, em sua defesa, impugna a natureza da relação jurídica. Ou seja, se o […]
Garantia Provisória de Emprego Sem Auxílio-Doença: o que Muda com o TEMA 125
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Garantia Provisória de Emprego Sem Auxílio-Doença: o que Muda com o TEMA 125 Nosso Objetivo Com uma advocacia moderna, técnica e orientada à gestão, transformamos o Direito em uma ferramenta […]
Quem trabalha em veículos automotores tem direito ao adicional de periculosidade durante o abastecimento
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que motoristas e demais empregados que apenas acompanham o abastecimento feito por terceiros — sem contato direto com o combustível — não têm direito ao adicional de periculosidade. A decisão foi publicada em 8 de abril de 2025, no processo RRAg 0020213-03.2023.5.04.0772. Essa definição reforça que o risco deve […]
Decisão admite ISS fixo para sociedades uniprofissionais limitadas sob condições específicas
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Decisão admite ISS fixo para sociedades uniprofissionais limitadas sob condições específicas A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou a tese do Tema Repetitivo nº 1.323, estabelecendo que a […]
Responsabilidade Gerencial sobre os Créditos Acumulados de ICMS Não Apropriados
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Responsabilidade Gerencial sobre os Créditos Acumulados de ICMS Não Apropriados Nosso Objetivo Com uma advocacia moderna, técnica e orientada à gestão, transformamos o Direito em uma ferramenta de crescimento sustentável, […]
Da Ausência de Fato Gerador de Cobrança do Iss Sobre Recebimento de Honorários Advocatícios de Sucumbência
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Da Ausência de Fato Gerador de Cobrança do Iss Sobre Recebimento de Honorários Advocatícios de Sucumbência O entendimento consolidado é que a verba de sucumbência não é serviço tributável pelo […]
STF Confirma que Apenas quem Vende Insumos Pode Aproveitar Créditos de IPI
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco STF CONFIRMA QUE APENAS QUEM VENDE INSUMOS PODE APROVEITAR CRÉDITOS DE IPI O STF, em julgamento da ADI 7135, validou por unanimidade a regra do art. 29, §5º, da Lei […]
A Reforma Tributária e a Desoneração de Alimentos: Impactos no Consumo e no Sistema Tributário
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco A REFORMA TRIBUTÁRIA E A DESONERAÇÃO DE ALIMENTOS: IMPACTOS NO CONSUMO E NO SISTEMA TRIBUTÁRIO Claudia Giovanna Presentato[1] Introdução A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº […]