Crédito Presumido de ICMS no Setor de Transportes
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STJ Admite Impenhorabilidade de Imóvel por Família Formada Após Hipoteca
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Isenção do Imposto de Renda na distribuição de Lucros: ainda há tempo
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Decisão do STJ – Fraude à Execução: Proteção ao Credor e à Dignidade da Justiça
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Decisão do STJ – Fraude à Execução: Proteção ao Credor e à Dignidade da Justiça O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a fraude […]
Câmara Avança no Corte de Benefícios Fiscais e Altera Tributação de Setores Específicos
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Câmara Avança no Corte de Benefícios Fiscais e Altera Tributação de Setores Específicos A Câmara dos Deputados tem avançado no debate e na aprovação de medidas que reduzem benefícios fiscais […]
O TST fixou tese vinculante no Tema 136, esclarecendo uma dúvida recorrente sobre controles de jornada sem assinatura do empregado
Em julgamento de incidente de recurso repetitivo, o Tribunal Superior do Trabalho reafirmou que a ausência de assinatura, por si só, não invalida os controles de horário, inclusive os eletrônicos, para fins do art. 74, § 2º, da CLT. Esses registros gozam de presunção de validade, salvo prova em contrário. Na prática, a decisão redefine […]
IPI, ICMS e PIS/Cofins: o STJ Fecha a Porta (por ora)
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco IPI, ICMS e PIS/Cofins: o STJ Fecha a Porta (por ora) O STJ, em julgamento sob o rito dos repetitivos, firmou o entendimento de que ICMS e PIS/Cofins não podem […]
Direito Digital e Inteligência Artificial Entram na Pauta de Atualização do Código Civil
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Direito Digital e Inteligência Artificial Entram na Pauta de Atualização do Código Civil A Comissão Temporária para atualização do Código Civil do Senado Federal promoveu audiência pública dedicada ao Direito […]
Principais Ajustes nas Regras de Aposentadoria do INSS para 2026
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Principais Ajustes nas Regras de Aposentadoria do INSS para 2026 Nosso Objetivo Com uma advocacia moderna, técnica e orientada à gestão, transformamos o Direito em uma ferramenta de crescimento sustentável, […]
TST Reafirma Estabilidade da Gestante Mesmo Diante de Dúvida Sobre a Data da Gravidez
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco TST Reafirma Estabilidade da Gestante Mesmo Diante de Dúvida Sobre a Data da Gravidez O Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Tema 119 no processo RR-0000321-55.2024.5.08.0128 (publicado em 09/05/2025), […]