Nova lei permite regularização de bens no país e no exterior com imposto de 15%
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Nova lei permite regularização de bens no país e no exterior com imposto de 15% A Lei nº 14.973/2024 — sancionada em 16 de setembro de 2024 que instituiu o […]
O STF acabou de fixar um limite de 60% para as multas isoladas aplicadas pelo Fisco quando há erro ou descumprimento de obrigações acessórias
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco O STF acabou de fixar um limite de 60% para as multas isoladas aplicadas pelo Fisco quando há erro ou descumprimento de obrigações acessórias O tema, que se arrastava desde […]
Na Responsabilidade Solidária o Credor Pode Exigir a Totalidade da Dívida de Qual Um dos Devedores
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Na Responsabilidade Solidária o Credor Pode Exigir a Totalidade da Dívida de Qual Um dos Devedores? Havendo pluralidade de devedores, o credor pode cobrar o total da dívida de todos […]
Você sabia Por Que Empresários Devem Contribuir para o INSS?
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Você sabia o Por Que Empresários Devem Contribuir para o INSS? Muitos empresários acreditam que, por serem donos do próprio negócio, não precisam contribuir para o INSS. Mas isso é […]
Quem trabalha em veículos automotores tem direito ao adicional de periculosidade durante o abastecimento
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que motoristas e demais empregados que apenas acompanham o abastecimento feito por terceiros — sem contato direto com o combustível — não têm direito ao adicional de periculosidade. A decisão foi publicada em 8 de abril de 2025, no processo RRAg 0020213-03.2023.5.04.0772. Essa definição reforça que o risco deve […]
Da Ausência de Fato Gerador de Cobrança do Iss Sobre Recebimento de Honorários Advocatícios de Sucumbência
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Da Ausência de Fato Gerador de Cobrança do Iss Sobre Recebimento de Honorários Advocatícios de Sucumbência O entendimento consolidado é que a verba de sucumbência não é serviço tributável pelo […]
Você sabia que o PLP 108/2024 vai além de criar o Comitê Gestor do IBS?
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Você sabia que o PLP 108/2024 vai além de criar o Comitê Gestor do IBS? O PLP 108/2024 está sendo chamado de “irmão” da LC 214/2025, pois juntos formam a […]