Da Ausência de Fato Gerador de Cobrança do Iss Sobre Recebimento de Honorários Advocatícios de Sucumbência
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Da Ausência de Fato Gerador de Cobrança do Iss Sobre Recebimento de Honorários Advocatícios de Sucumbência O entendimento consolidado é que a verba de sucumbência não é serviço tributável pelo […]
STF Confirma que Apenas quem Vende Insumos Pode Aproveitar Créditos de IPI
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco STF CONFIRMA QUE APENAS QUEM VENDE INSUMOS PODE APROVEITAR CRÉDITOS DE IPI O STF, em julgamento da ADI 7135, validou por unanimidade a regra do art. 29, §5º, da Lei […]
A Reforma Tributária e a Desoneração de Alimentos: Impactos no Consumo e no Sistema Tributário
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco A REFORMA TRIBUTÁRIA E A DESONERAÇÃO DE ALIMENTOS: IMPACTOS NO CONSUMO E NO SISTEMA TRIBUTÁRIO Claudia Giovanna Presentato[1] Introdução A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº […]
Você sabia que o PLP 108/2024 vai além de criar o Comitê Gestor do IBS?
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Você sabia que o PLP 108/2024 vai além de criar o Comitê Gestor do IBS? O PLP 108/2024 está sendo chamado de “irmão” da LC 214/2025, pois juntos formam a […]
Plano de saúde pode ser cancelado durante tratamento oncológico?
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Plano de saúde pode ser cancelado durante tratamento oncológico? Ariel Paulo Marinoski[1] O direito à saúde é um dos pilares fundamentais garantidos pela Constituição brasileira. Para assegurar esse direito, […]