Decisão admite ISS fixo para sociedades uniprofissionais limitadas sob condições específicas

Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Decisão admite ISS fixo para sociedades uniprofissionais limitadas sob condições específicas A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou a tese do Tema Repetitivo nº 1.323, estabelecendo que a […]
Responsabilidade Gerencial sobre os Créditos Acumulados de ICMS Não Apropriados

Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Responsabilidade Gerencial sobre os Créditos Acumulados de ICMS Não Apropriados Nosso Objetivo Com uma advocacia moderna, técnica e orientada à gestão, transformamos o Direito em uma ferramenta de crescimento sustentável, […]
Da Ausência de Fato Gerador de Cobrança do Iss Sobre Recebimento de Honorários Advocatícios de Sucumbência

Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Da Ausência de Fato Gerador de Cobrança do Iss Sobre Recebimento de Honorários Advocatícios de Sucumbência O entendimento consolidado é que a verba de sucumbência não é serviço tributável pelo […]
STF Confirma que Apenas quem Vende Insumos Pode Aproveitar Créditos de IPI

Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco STF CONFIRMA QUE APENAS QUEM VENDE INSUMOS PODE APROVEITAR CRÉDITOS DE IPI O STF, em julgamento da ADI 7135, validou por unanimidade a regra do art. 29, §5º, da Lei […]
A Reforma Tributária e a Desoneração de Alimentos: Impactos no Consumo e no Sistema Tributário

Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco A REFORMA TRIBUTÁRIA E A DESONERAÇÃO DE ALIMENTOS: IMPACTOS NO CONSUMO E NO SISTEMA TRIBUTÁRIO Claudia Giovanna Presentato[1] Introdução A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº […]