Jurisprudência do STF sobre Pejotização e Terceirização: Limites, Legalidade e Reconhecimento de Vínculo Empregatício
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Receita Federal desafia decisão do STJ e aumenta insegurança jurídica para empresas
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O Superior Tribunal de Justiça Ampliou Responsabilidade Solidária de Grupos Empresariais na Lei Anticorrupção
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco O Superior Tribunal de Justiça Ampliou Responsabilidade Solidária de Grupos Empresariais na Lei Anticorrupção Em julgamento importante, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao Recurso Especial […]
Convocação do INSS para Prova de Vida: Mais de 3 Milhões Devem Regularizar Cadastro em 2025
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Convocação do INSS para Prova de Vida: Mais de 3 Milhões Devem Regularizar Cadastro em 2025 Recentemente, o inss comunicou que mais de 3 milhões de beneficiários foram convocados em […]
Reconhecimento Judicial de Vínculo Não Gera Multa Automática, Decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho publicou em 9 de maio de 2025 o acórdão do Tema 120, firmando entendimento de que não se aplica a multa do artigo 467 da CLT quando o vínculo de emprego é reconhecido judicialmente e a empresa, em sua defesa, impugna a natureza da relação jurídica. Ou seja, se o […]
Decisão admite ISS fixo para sociedades uniprofissionais limitadas sob condições específicas
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Decisão admite ISS fixo para sociedades uniprofissionais limitadas sob condições específicas A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou a tese do Tema Repetitivo nº 1.323, estabelecendo que a […]
STF Confirma que Apenas quem Vende Insumos Pode Aproveitar Créditos de IPI
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco STF CONFIRMA QUE APENAS QUEM VENDE INSUMOS PODE APROVEITAR CRÉDITOS DE IPI O STF, em julgamento da ADI 7135, validou por unanimidade a regra do art. 29, §5º, da Lei […]