Nova lei permite regularização de bens no país e no exterior com imposto de 15%
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Nova lei permite regularização de bens no país e no exterior com imposto de 15% A Lei nº 14.973/2024 — sancionada em 16 de setembro de 2024 que instituiu o […]
Quais são os limites da pejotização para empregados e empregadores
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Quais são os limites da pejotização para empregados e empregadores Pelo lado do empregado, a pejotização é considerada fraude quando, apesar do contrato ser firmado entre pessoas jurídicas, a relação […]