Tema 1389 do STF: Competência da Justiça do Trabalho, Ônus da Prova e a Licitude da Contratação de Autônomos e Pessoas Jurídicas
Frederico Silva Hoffmann[1] A crescente utilização de contratos civis e comerciais para prestação de serviços — especialmente por meio da chamada “pejotização” — tem provocado intenso debate jurídico sobre os limites entre autonomia contratual e fraude trabalhista. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do Tema 1389, no âmbito do ARE 1.532.603, […]
Crédito Presumido de ICMS no Setor de Transportes
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Crédito Presumido de ICMS no Setor de Transportes A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 6/2026, esclareceu que o crédito presumido de ICMS concedido ao setor […]
O Bem de Família pode ser Protegido Mesmo que o Devedor Seja Solteiro, More Sozinho ou Não Tenha Filhos
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco O Bem de Família pode ser Protegido Mesmo que o Devedor Seja Solteiro, More Sozinho ou Não Tenha Filhos O dispositivo da legislação (art. 1º da Lei nº 8.009/89) que […]
O TST fixou tese vinculante no Tema 136, esclarecendo uma dúvida recorrente sobre controles de jornada sem assinatura do empregado
Em julgamento de incidente de recurso repetitivo, o Tribunal Superior do Trabalho reafirmou que a ausência de assinatura, por si só, não invalida os controles de horário, inclusive os eletrônicos, para fins do art. 74, § 2º, da CLT. Esses registros gozam de presunção de validade, salvo prova em contrário. Na prática, a decisão redefine […]
Que o novo ano traga clareza, estratégia e decisões que constroem futuro próspero e com bases sólidas
Conteúdo Jurídico Análises práticas e atualizadas sobre Direito do Trabalho Empresarial, Compliance e Gestão Jurídica — para transformar risco em estratégia. Saiba mais Fale Conosco Que o novo ano traga clareza, estratégia e decisões que constroem futuro próspero e com bases sólidas O início de um novo ano representa, no ambiente profissional, a continuidade de […]